O Congresso Nacional derrubou os vetos do Presidente da República à lei que liberava os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) do País. A votação é resultado da pressão realizada pela comunidade científica e da sociedade contra os vetos.
A SBM participou da campanha pela liberação dos recursos do FNDCT lançada dia 26 de janeiro pela SBPC, com o apoio de 96 entidades científicas.
No ano passado, o governo liberou apenas cerca de 15% do valor retido na reserva de contingência. Com a derrubada do veto, este ano deverão ser liberados 100%. O total arrecadado para o FNDCT em 2021 se aproxima de R$ 7 bilhões. Pela programação inicial do governo, cerca de R$ 5 bilhões ficariam bloqueados na reserva de contingência do Tesouro Nacional para pagamento da dívida pública e o restante seria liberado. Agora, todo o montante de cerca de R$ 7 bilhões deve ser liberado.