Resolução foi aprovada por unanimidade em reunião. A partir de 2019, fica proibida a fabricação, importação e comercialização dos produtos.
Termômetro de mercúrio será proibido no Brasil (Foto: Menchi/Wikimedia Commons)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a proibição da fabricação, importação e comercialização de termômetros e aparelhos de pressão que tenham mercúrio. O diretor presidente da agência, Jarbas Barbosa, e também relator da proposta, conseguiu aprovar a resolução por unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão na tarde desta terça-feira (7).
Empresas fabricantes, órgãos de saúde privados e o Sistema Único de Saúde deverão se adequar às exigências até o dia 1º de janeiro de 2019. De acordo com Barbosa, uma consulta pública foi feita sobre assunto entre junho e agosto de 2016, com 16 participantes – três deles se mostraram contra a proposta.
A nova determinação cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente. Cerca de 140 países aprovaram um texto final em 2013, em Genebra, na Suíça, assumindo o compromisso de reduzir o uso de mercúrio em seus territórios.