{"id":8583,"date":"2021-05-26T16:22:04","date_gmt":"2021-05-26T19:22:04","guid":{"rendered":"https:\/\/metrologia.org.br\/wpsite\/?p=8583"},"modified":"2021-05-26T16:22:04","modified_gmt":"2021-05-26T19:22:04","slug":"a-lgpd-deve-estar-presente-e-ter-sua-aplicabilidade-plena-em-todos-os-departamentos-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/metrologia.org.br\/wpsite\/a-lgpd-deve-estar-presente-e-ter-sua-aplicabilidade-plena-em-todos-os-departamentos-da-empresa\/","title":{"rendered":"A LGPD deve estar presente e ter sua aplicabilidade plena em todos os departamentos da empresa"},"content":{"rendered":"

Em entrevista \u00e0 Abrac, Silvanya Pay\u00e3o, consultora jur\u00eddica da entidade fala sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e sua aplica\u00e7\u00e3o para Certificadoras, Organismos de Inspe\u00e7\u00e3o e Laborat\u00f3rios<\/em><\/p>\n

A consultora jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (Abrac), Silvanya Pay\u00e3o, concedeu entrevista exclusiva \u00e0 entidade para falar sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e seus impactos na atividade prestadas pelos associados \u00e0 entidade.<\/p>\n

Silvanya \u00e9 advogada, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (INESP), e p\u00f3s-graduada em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito (EPD).<\/p>\n

\u201cApesar de desafiador, o tratamento de dados \u00e9 extremamente necess\u00e1rio. Diversas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas, armazenadas, utilizadas, acessadas e reproduzidas sem qualquer forma de controle. Muito embora j\u00e1 esteja vigente a obrigatoriedade do tratamento de dados, as san\u00e7\u00f5es administrativas por eventual descumprimento ser\u00e3o aplicadas a partir de agosto de 2021\u201d, declarou a advogada.<\/p>\n

Segundo ela, as empresas que ainda n\u00e3o se adequaram devem observar este curto espa\u00e7o de tempo a fim de minimizar riscos. Dentre as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de multa simples e multa di\u00e1ria de at\u00e9 2% sobre o faturamento da pessoa jur\u00eddica por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPontos espec\u00edficos quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD ser\u00e3o realizados pela Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que muito embora tenha sido criada em novembro de 2020, ainda n\u00e3o divulgou nenhuma diretriz ou recomenda\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, acrescentou Silvanya.<\/p>\n

Leia a entrevista na \u00edntegra.<\/p>\n

Abrac –\u00a0A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018), \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Como tem sido a aplica\u00e7\u00e3o da norma nas certificadoras, organismos de inspe\u00e7\u00e3o e laborat\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n

Silvanya Pay\u00e3o –<\/strong>\u00a0A LGPD trouxe a inova\u00e7\u00e3o quanto a ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal o tratamento de dados pessoais, tendo este tratamento o objetivo de proteger, principalmente, o direito \u00e0 privacidade. Quanto a essa necessidade de tratamento, destaco que j\u00e1 est\u00e1 em plena vig\u00eancia legal sua obrigatoriedade.<\/p>\n

Abrac \u2013\u00a0Como esta Lei impacta o trabalho das empresas associadas \u00e0 Abrac?<\/strong><\/p>\n

Silvanya Pay\u00e3o –<\/strong>\u00a0As Certificadoras, Organismos de Inspe\u00e7\u00e3o e Laborat\u00f3rios, a depender da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o transitar em dois agentes de tratamento:\u00a0Controlador<\/strong>, nos casos que detiverem o poder de decis\u00e3o quanto a coleta de dados, por exemplo, nas rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias, e\u00a0Operador<\/strong>, nos casos em que realizam o tratamento de dados em nome do controlador, por exemplo, em uma realiza\u00e7\u00e3o de auditoria para concess\u00e3o de certificados. Como podemos notar, a aplicabilidade da LGPD dentro das empresas \u00e9 extremamente vasta, haja vista que atinge todos os departamentos que tenham armazenados dados de pessoas f\u00edsicas. Ou seja, vai desde o setor de recursos humanos \u2013 cujos dados poder\u00e3o ser sens\u00edveis \u2013 at\u00e9 o departamento de vendas, compras, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

Abrac – Quais s\u00e3o os principais avan\u00e7os e desafios da LGPD para as empresas?<\/strong><\/p>\n

Silvanya Pay\u00e3o –<\/strong>\u00a0Diversos especialistas no Direito est\u00e3o equiparando a import\u00e2ncia da LGPD com a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nos anos 90. Os avan\u00e7os s\u00e3o in\u00fameros, uma vez que o tratamento de dados deve ser tratado com todo o cuidado poss\u00edvel. A frase \u201cData is the new oil<\/em>\u201d (dados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo, em tradu\u00e7\u00e3o livre) criada por um matem\u00e1tico londrino n\u00e3o por acaso se tornou extremamente utilizada no mercado. Os desafios da LGPD, neste momento, est\u00e3o voltados \u00e0 sua aplicabilidade inicial. Isto porque \u00e9 necess\u00e1rio fazer um mapeamento minucioso dentro de toda a empresa e identificar quais os dados est\u00e3o sendo tratados, ou seja, o que \u00e9 coletado, onde \u00e9 armazenado e quem tem acesso. Apesar do extenso trabalho, isto \u00e9, mais que necess\u00e1rio. Posteriormente, \u00e9 importante a empresa realizar o treinamento de toda equipe, para que todos entendam a import\u00e2ncia da LGPD e a aplicabilidade desta em seu setor. Caso n\u00e3o ocorra isto, h\u00e1 grande risco de serem tratados dados que n\u00e3o se justifiquem. Outro desafio \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de comunica\u00e7\u00e3o simples e eficaz com o titular dos dados, vez que este a qualquer momento poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es quanto a seus dados armazenados. Por fim, acredito que o maior desafio ser\u00e1 o monitoramento, isto \u00e9 o controle interno de cumprimento integral da LGPD ap\u00f3s a etapa de implementa\u00e7\u00e3o. Com a devida dedica\u00e7\u00e3o e entendimento da import\u00e2ncia da Lei estes desafios iniciais ser\u00e3o superados.<\/p>\n

Abrac – Por conta da LGPD, quais s\u00e3o os processos que devem ser revistos dentro das certificadoras, organismos de inspe\u00e7\u00e3o e laborat\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n

Silvanya Pay\u00e3o –<\/strong>\u00a0Como coloquei anteriormente, as Certificadoras, Organismos de Inspe\u00e7\u00e3o e Laborat\u00f3rios, a depender da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o figurar como Controlador ou Operador. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o fato de que a LGPD deve estar presente e ter sua aplicabilidade plena em todos os departamentos da empresa. Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico processo que deve ser revisto, mas o todo.<\/p>\n

Abrac – A norma ISO\/IEC 27001 \u00e9 um padr\u00e3o para sistema de gest\u00e3o da Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o. Este regulamento pode auxiliar as empresas a se adequarem a LGPD?<\/strong><\/p>\n

Silvanya Pay\u00e3o –<\/strong>\u00a0Certamente, sim. Isto porque a ISO 27001 teve como base as legisla\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia quanto a prote\u00e7\u00e3o de dados. Por sua vez, a LGPD possui diversas similaridades a Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), que \u00e9 o regulamento pr\u00f3prio da Uni\u00e3o Europeia. Portanto, se observadas as etapas de implementa\u00e7\u00e3o da ISO 27001, consequentemente a empresa ter\u00e1 mais facilidade na aplicabilidade da LGPD dentro de seu ambiente corporativo.<\/p>\n

Abrac – Como tem sido a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade?<\/strong><\/p>\n

Silvanya Pay\u00e3o –<\/strong>\u00a0A Abrac j\u00e1 realizou todo o mapeamento dos dados, principalmente dos funcion\u00e1rios e associados pessoas f\u00edsicas. Notamos que alguns dados poder\u00e3o deixar de ser coletados e padronizaremos os procedimentos, com a defini\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis em cada setor pelo tratamento. No mais, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 criar uma ferramenta para que os titulares dos dados possam se comunicar facilmente com a Abrac e solicitar informa\u00e7\u00f5es acerca de seus dados.<\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Assessoria de Imprensa da Abrac<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.abrac-ac.org.br\/noticias\/205-a-lgpd-deve-estar-presente-e-ter-sua-aplicabilidade-plena-em-todos-os-departamentos-da-empresa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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