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Mudan\u00e7a trazida pelo Decreto n\u00ba 10.411\/2020 quer assegurar os benef\u00edcios das regula\u00e7\u00f5es no Brasil<\/em><\/p>\n No \u00faltimo dia 28 de abril, o Inmetro reuniu virtualmente mais de 250 representantes de v\u00e1rios segmentos do setor produtivo e de outros grupos de partes interessadas para discutir os impactos e mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o do Instituto a partir da vig\u00eancia do Decreto n\u00ba 10.411\/2020, que estabeleceu, no \u00e2mbito da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (LLE), a obrigatoriedade de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio (AIR) para revis\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de atos normativos. O encontro \u2018AIR no Inmetro: o que muda na regulamenta\u00e7\u00e3o e na avalia\u00e7\u00e3o da conformidade?\u2019 teve a parceria da Ag\u00eancia Alem\u00e3 de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional (GIZ) e objetivou analisar e debater os desafios da AIR para os regulamentadores – mais especificamente, para o Inmetro.<\/p>\n No discurso de boas-vindas, Lenilton Corr\u00eaa, diretor de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade do Inmetro, destacou que, ao estruturar o planejamento estrat\u00e9gico para o per\u00edodo de 2021-2023, a alta gest\u00e3o do Instituto teve o cuidado de inserir condi\u00e7\u00f5es para que o Inmetro tenha efici\u00eancia e efic\u00e1cia em suas a\u00e7\u00f5es no atendimento da LLE. \u201cMais do que cumprir o ritual de um preenchimento burocr\u00e1tico de um formul\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os reguladores precisam da participa\u00e7\u00e3o ativa do setor produtivo para elaborar normas que ajudem a produ\u00e7\u00e3o nacional\u201d, assinalou.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, Andr\u00e9 Santos, coordenador-geral substituto da \u00e1rea de Articula\u00e7\u00e3o Internacional, destacou a parceria do Inmetro com organismos internacionais, como a GIZ, nos esfor\u00e7os de alinhamento \u00e0s boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, em especial no atual cen\u00e1rio no qual o Instituto publicou seu planejamento estrat\u00e9gico 2021-2023 e est\u00e1 modernizando seu modelo regulat\u00f3rio, se inserido na quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial. \u201cDestaco esse movimento que o Brasil tem feito para a ades\u00e3o a protocolos e instrumentos de organismos internacionais, como os instrumentos da OCDE relacionados \u00e0s boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, refor\u00e7ando os movimentos do Pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade de seus atos normativos\u201d, sublinhou.<\/p>\n Ao avaliar que o Decreto n\u00ba 10.411\/2020 \u00e9 um avan\u00e7o hist\u00f3rico para o Brasil, K\u00e9lvia Albuquerque, diretora na Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Economia, afirmou que a agenda para regular melhor n\u00e3o tem mais volta. \u201cO Brasil n\u00e3o est\u00e1 bem posicionado nos \u00edndices de competitividade global com o acervo normativo que tem\u201d, assinalou, apresentando alguns indicadores que mostram o fraco posicionamento do Pa\u00eds em rankings mundiais. No ranking de competitividade global (GCI) do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, que abarca 141 pa\u00edses, o Brasil aparece em \u00faltimo lugar na categoria peso da regula\u00e7\u00e3o governamental. No Product Market Regulation (PMR), levantamento da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) em 39 economias, que estima o grau de barreiras regulat\u00f3rias \u00e0 entrada no mercado e \u00e0 concorr\u00eancia, o Pa\u00eds supera apenas a Argentina. S\u00e3o, ao todo, 6.475.682 normas editadas, das quais 168.642 no \u00e2mbito federal; 1.860.778, na esfera estadual e 4.446.262 regulamentos municipais.<\/p>\n Qualidade regulat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n Raimisson Costa, chefe da Divis\u00e3o de Qualidade Regulat\u00f3ria (Diqre) do Inmetro, apresentou as principais implica\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 10.411\/2020 para o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da Dconf e ressaltou tr\u00eas importantes aspectos da an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio: a racionalidade anal\u00edtica, a coleta de evid\u00eancias e a participa\u00e7\u00e3o social. \u201cUma AIR eficiente depende tanto da capacidade de coletar evid\u00eancias e de fazer an\u00e1lise cr\u00edtica, quanto de atrair a participa\u00e7\u00e3o social\u201d, enfatizou, acrescentando que o Inmetro tem trabalhado em diversas iniciativas para o fortalecimento do processo de AIR, como a elabora\u00e7\u00e3o de informativos sobre a LLE, a cria\u00e7\u00e3o de hotsite, o desenvolvimento de curso EAD sobre an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, entre outras. Tamb\u00e9m falou sobre a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de pontes com o setor produtivo e as partes interessadas em geral para que a AIR traga ganhos significativos de qualidade para o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do Inmetro e, ao mesmo tempo, seja um processo eficiente e que n\u00e3o implique em gargalos no ciclo regulat\u00f3rio.<\/p>\n Agenda conjunta<\/strong><\/p>\n A parte final do evento foi dedicada a responder as d\u00favidas dos participantes e ao levantamento de ideias do como as entidades que representam setores da economia podem cooperar nas AIR conduzidas pelo Inmetro, primando pela agilidade, disponibilidade de dados, engajamento nas etapas de participa\u00e7\u00e3o social, envolvimento de especialistas, dentre outros.<\/p>\n O evento pode ser conferido em:\u00a0https:\/\/youtu.be\/ZOJJ9h7dcY8<\/a><\/p>\n