{"id":6965,"date":"2020-08-31T09:14:30","date_gmt":"2020-08-31T12:14:30","guid":{"rendered":"https:\/\/metrologia.org.br\/wpsite\/?p=6965"},"modified":"2020-08-31T09:14:30","modified_gmt":"2020-08-31T12:14:30","slug":"portaria-estabelece-classificacao-de-risco-para-atividades-economicas-no-ambito-da-avaliacao-da-conformidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/metrologia.org.br\/wpsite\/portaria-estabelece-classificacao-de-risco-para-atividades-economicas-no-ambito-da-avaliacao-da-conformidade\/","title":{"rendered":"Portaria estabelece classifica\u00e7\u00e3o de risco para atividades econ\u00f4micas no \u00e2mbito da avalia\u00e7\u00e3o da conformidade"},"content":{"rendered":"

Produtos com risco leve, irrelevante ou inexistente est\u00e3o liberados do registro e da anu\u00eancia para licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o junto ao Inmetro.\u00a0<\/em><\/p>\n

partir do pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de setembro, os objetos regulamentados pelo Inmetro no \u00e2mbito da Diretoria de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (Dconf) que apresentem risco leve, irrelevante ou inexistente estar\u00e3o dispensados do ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que prev\u00ea a\u00a0Portaria n\u00ba 282, de 26 de agosto de 2020<\/a>, que o Instituto publica nesta sexta-feira (28\/8), em atendimento ao Decreto n\u00ba 10.178\/2019, que regulamenta a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica. Pelo decreto, \u00f3rg\u00e3os reguladores devem classificar seus atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o em tr\u00eas n\u00edveis de risco. Para a regulamenta\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os e insumos no \u00e2mbito da Dconf os atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o s\u00e3o o registro e a anu\u00eancia para licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o, conforme portaria Inmetro n\u00ba 35\/2020.<\/p>\n

Desta forma, produtos e servi\u00e7os classificados no n\u00edvel 1 de risco ficam dispensados de todos os atos de libera\u00e7\u00e3o. Ou seja, fabricantes e\/ou importadores de isqueiros, copos pl\u00e1sticos, colch\u00e3o, pneus de bicicleta de uso adulto, entre outros objetos, poder\u00e3o realizar suas atividades econ\u00f4micas de forma mais \u00e1gil, com menos burocracia. Ao todo, 11 regulamentos foram classificados no n\u00edvel 1 de risco.
\u201cA pergunta que guia este trabalho \u00e9: ser\u00e1 que um objeto tem o mesmo risco do outro? Um pneu de bicicleta para adultos oferece o mesmo risco que um pneu automotivo? Assim, conseguimos oferecer mais simplicidade e racionalidade para nossas regras\u201d, explicou Lenilton Correa, diretor de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante destacar que o Decreto n\u00ba 10.178\/2019 prev\u00ea que pelo menos uma atividade econ\u00f4mica seja classificada no n\u00edvel 1. A Dconf\/ Inmetro conseguiu incluir 11, nesta primeira classifica\u00e7\u00e3o. Simplificar o m\u00e1ximo poss\u00edvel foi o esfor\u00e7o do Inmetro nesse processo de classifica\u00e7\u00e3o, que ficou em linha com a proposta de desburocratizar e desobstruir os caminhos das empresas e importadores para realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades econ\u00f4micas \u201d, assinala H\u00e9rcules Souza, chefe da Divis\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o e Estudos T\u00e9cnicos-Cient\u00edficos do Instituto, acrescentando que tal classifica\u00e7\u00e3o foi realizada com base em metodologia criteriosa, que atende aos dispositivos estabelecidos no referido decreto.<\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o de risco<\/strong><\/p>\n

O Instituto avaliou 98 programas de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade, por meio de uma metodologia adaptada da Comiss\u00e3o Europeia utilizada no Sistema de Troca R\u00e1pida de Informa\u00e7\u00e3o (Rapex) da Uni\u00e3o Europeia. O Rapex foca na avalia\u00e7\u00e3o de riscos de les\u00f5es aos consumidores provocadas por produtos de consumo n\u00e3o alimentares.<\/p>\n

No n\u00edvel 2, que concentra os casos de risco moderado, foram classificados 25 programas, como o de escada met\u00e1lica de uso residencial, embalagens para o envasilhamento de \u00e1lcool, fornos micro-ondas e rodas automotivas, entre outros. Os atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas classificadas neste n\u00edvel de risco ter\u00e3o processo administrativo simplificado.<\/p>\n

J\u00e1 as atividades classificadas no n\u00edvel 3, aquelas de risco alto, ter\u00e3o que cumprir todos os procedimentos atualmente exigidos pelo Inmetro para a obten\u00e7\u00e3o do registro e\/ou deferimento de anu\u00eancia de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o. Foram mantidos 62 programas nesse n\u00edvel, entre os quais, andadores e ber\u00e7os infantis, brinquedos, artigos escolares, carrinhos para crian\u00e7a e componentes automotivos.<\/p>\n

Metodologia<\/strong><\/p>\n

A metodologia utilizada pela Diretoria de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade do Inmetro correlaciona dois fatores para inferir o n\u00edvel de risco: probabilidade global (resultante do cruzamento de dados sobre probabilidade de falhas e da probabilidade do evento danoso) e o impacto de um evento relacionado com o produto\/servi\u00e7o regulamentado (nesta avalia\u00e7\u00e3o foram considerados aspectos como extens\u00e3o, gravidade e irreparabilidade do evento danoso).
Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel inferir que um copo pl\u00e1stico descart\u00e1vel, por exemplo, ao apresentar alguma falha (borda cortante), \u00e9 capaz de promover um dano (corte no l\u00e1bio do usu\u00e1rio), com impactos bem menores do que aquele relacionado com partes pequenas em um brinquedo, que podem causar asfixia e at\u00e9 levar a crian\u00e7a \u00e0 morte.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que a identifica\u00e7\u00e3o de falhas e danos econ\u00f4micos, bem como de danos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do consumidor, considerou os requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos nos regulamentos e normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis e, ap\u00f3s identificados, a probabilidade de falha ou do evento danoso foi estimada considerando os dados provenientes de consultas realizadas a laborat\u00f3rios de ensaios acreditados, organismos de certifica\u00e7\u00e3o de produtos (OCP), Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade -Inmetro (RBMLQ-I), associa\u00e7\u00f5es representativas, Reclame Aqui, o pr\u00f3prio Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidente de Consumo (Sinmac), e o Programa de Verifica\u00e7\u00e3o da Conformidade (PVC) entre outros.<\/p>\n

Veja na \u00edntegra a\u00a0Portaria n\u00ba 282\/2020<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/inmetro\/pt-br\/assuntos\/noticias\/portaria-estabelece-classificacao-de-risco-para-atividades-economicas-no-ambito-da-avaliacao-da-conformidade<\/a><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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